Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura dos Assentamentos da Puba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado do Piauí.
O texto aprova uma decisão do Ministério das Comunicações que autoriza uma associação comunitária a operar uma rádio comunitária no município de Batalha (PI) durante dez anos, sem exclusividade. A aprovação pelo Congresso torna oficial o ato administrativo do Ministério.
A Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura dos Assentamentos da Puba recebe autorização para operar rádio comunitária
Validade de 10 anos, sem direito de exclusividade
Operação no município de Batalha, estado do Piauí
Aprova ato já emitido pela Portaria nº 4043/2017 do Ministério das Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 4043, de 28 de setembro de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE