Autorização de rádio comunitária em Batalha, Piauí
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura dos Assentamentos da Puba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado do Piauí.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
12/12/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 126/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 377/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma autorização para uma associação comunitária executar uma rádio comunitária no município de Batalha, Estado do Piauí, por 10 anos. Trata-se de um ato administrativo (Portaria) que recebe validação legislativa.
Aprova a Portaria nº 4.043/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Autoriza Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura dos Assentamentos da Puba
Concessão válida por 10 anos, sem direito de exclusividade
Serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Piauí
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessão de serviço públicorádio local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.043, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura dos Assentamentos da Puba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado do Piauí.