Renovação de autorização para rádio comunitária em Ponte Serrada
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/08/2023
Última votação
01/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 125/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 377/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária da Ponte execute serviço de radiodifusão comunitária (rádio local) no município de Ponte Serrada, Santa Catarina, por 10 anos, conforme ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2019.
Aprova ato que renova autorização para radiodifusão comunitária na cidade de Ponte Serrada, SC
Vigência de 10 anos a contar de 25 de novembro de 2015
Autorização concedida à Associação Comunitária da Ponte para Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico
Serviço sem direito de exclusividade (outras emissoras podem operar na região)
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviços de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.