PDL 377/2023 · Câmara dos Deputados

Aprovação de rádio comunitária em Aldeias Altas, MA

Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores Rurais do Povoado Maracujá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aldeias Altas, Estado do Maranhão.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

24/10/2023

Última votação

19/03/2024

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 258/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 377/2023 ↗

Em resumo

O Congresso aprova uma autorização dada pelo Ministério da Comunicações para que uma associação de produtores rurais do povoado Maracujá, em Aldeias Altas (MA), possa operar uma rádio comunitária local por 10 anos. É um ato de ratificação de uma portaria já emitida em 2018.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 4.910, de 8 de novembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/03/2024Aprovada a Redação Final.
• 20/12/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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