Aprovação de rádio comunitária em Aldeias Altas, MA
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores Rurais do Povoado Maracujá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aldeias Altas, Estado do Maranhão.
O Congresso aprova uma autorização dada pelo Ministério da Comunicações para que uma associação de produtores rurais do povoado Maracujá, em Aldeias Altas (MA), possa operar uma rádio comunitária local por 10 anos. É um ato de ratificação de uma portaria já emitida em 2018.
Aprova a Portaria nº 4.910/2018 que autoriza rádio comunitária no município de Aldeias Altas, Maranhão
Beneficiária é a Associação dos Produtores Rurais do Povoado Maracujá
Prazo de concessão: 10 anos, sem direito de exclusividade
Decreto Legislativo (ratificação) entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização para operação de rádio local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.910, de 8 de novembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.