Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB Nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica – Ministério da Educação.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 01/11/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
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