Aprovação de acordo Brasil-Tunísia em ciência e tecnologia
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 14/02/2025
- Última votação
- 06/02/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 17/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 380/2021 ↗
Em resumo
Decreto Legislativo que aprova um acordo internacional de cooperação em ciência, tecnologia e inovação firmado entre Brasil e Tunísia em 2017. O texto vincula o Congresso Nacional a qualquer alteração futura do acordo ou ajustes que tragam encargos ao país.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 06/02/2025 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL/RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 06/02/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 05/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.