Aprovação da adesão da Bolívia ao Mercosul
Ementa oficial:Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 25/10/2023
- Última votação
- 19/03/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 141/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 368/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a adesão da Bolívia ao Mercosul por meio do Protocolo celebrado em 2015. Qualquer revisão ou ajuste que imponha encargos ao Brasil necessitará de nova aprovação do Congresso.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.