Renovação de licença de rádio comunitária em São Gabriel da Palha
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional Cultural de São Gabriel da Palha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 10/11/2022
- Última votação
- 01/08/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 126/2025
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 381/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação educacional comunitária gerenciar uma rádio comunitária em São Gabriel da Palha (ES) por mais 10 anos. A rádio pode transmitir sem exclusividade de direitos e a autorização retroage a outubro de 2015.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
01/08/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.