Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional Cultural de São Gabriel da Palha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação educacional comunitária gerenciar uma rádio comunitária em São Gabriel da Palha (ES) por mais 10 anos. A rádio pode transmitir sem exclusividade de direitos e a autorização retroage a outubro de 2015.
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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01/08/2023
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