Renovação de autorização para rádio comunitária em São Gabriel da Palha
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional e Cultural de São Gabriel da Palha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/08/2023
Última votação
01/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 126/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 381/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Educacional e Cultural de São Gabriel da Palha opere uma rádio comunitária no município de São Gabriel da Palha (ES) por mais 10 anos, a partir de outubro de 2015.
Renova autorização para operação de radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Educacional e Cultural de São Gabriel da Palha
Validade a partir de 6 de outubro de 2015
Não confere exclusividade na operação do serviço
Fundamento: Portaria nº 5.748, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional e Cultural de São Gabriel da Palha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo.