Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores Amigos de Maragogipe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maragogipe, Estado da Bahia.
O projeto aprova a autorização para que a Associação dos Moradores Amigos de Maragogipe execute serviço de radiodifusão comunitária no município baiano de Maragogipe pelo período de 10 anos, conforme previsto em portaria do Ministério das Comunicações de 2016.
Aprova autorização para Associação dos Moradores Amigos de Maragogipe executar rádio comunitária
Período de vigência: 10 anos sem direito de exclusividade
Baseia-se em Portaria nº 1.356 de 9 de maio de 2016 do Ministério das Comunicações
Localização: Município de Maragogipe, Estado da Bahia
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviços públicos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.356, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE