Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores Amigos de Maragogipe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maragogipe, Estado da Bahia.
Aprova uma autorização do Ministério das Comunicações que permite a Associação dos Moradores Amigos de Maragogipe executar uma rádio comunitária no município de Maragogipe, Bahia, por 10 anos. A aprovação do Congresso Nacional torna válida uma portaria ministerial anterior.
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Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores Amigos de Maragogipe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maragogipe, Estado da Bahia.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.