Autorização para rádio comunitária em Maragogipe
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores Amigos de Maragogipe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maragogipe, Estado da Bahia.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 10/12/2021
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 56/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 383/2019 ↗
Em resumo
Aprova uma autorização do Ministério das Comunicações que permite a Associação dos Moradores Amigos de Maragogipe executar uma rádio comunitária no município de Maragogipe, Bahia, por 10 anos. A aprovação do Congresso Nacional torna válida uma portaria ministerial anterior.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores Amigos de Maragogipe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maragogipe, Estado da Bahia.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.