Renovação de licença para rádio comunitária em Campanha, MG
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Dom Othon Motta, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campanha, Estado de Minas Gerais.
A proposição aprova a renovação de autorização concedida a uma associação comunitária para operar uma rádio comunitária no município de Campanha, Minas Gerais, por mais 10 anos. A autorização foi originalmente renovada em 2015, a partir de 2013, e agora o Congresso Nacional a referenda legislativamente.
Aprova a renovação de autorização para radiodifusão comunitária da Associação Comunitária de Radiodifusão Dom Othon Motta
Válida por 10 anos a partir de 30 de maio de 2013
Serviço sem exclusividade, no Município de Campanha, Minas Gerais
Referenda Portaria nº 3.590 do Ministério das Comunicações, de agosto de 2015
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.590, de 19 de agosto de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE