Aprovação de acordo de segurança social Brasil-Moçambique
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 11 de maio de 2017.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 12/08/2021
- Última votação
- 18/11/2021
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 384/2021 ↗
Em resumo
O texto aprova um acordo de segurança social (proteção previdenciária) entre Brasil e Moçambique, assinado em 2017. O acordo determina como os sistemas de segurança social dos dois países interagem, facilitando a transferência de direitos previdenciários e de seguro social entre os dois países.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 5 anos
18/11/2021
Resultados por votação
Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 384, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 20/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.