Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Virgolandense Comunitária Cultural, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais.
A proposição aprova a autorização de uma associação comunitária em Virgolândia (MG) para operar uma estação de rádio comunitária por 10 anos. A decisão ratifica um ato do Ministério das Comunicações de 2014 que já havia concedido a permissão.
Aprova autorização para a Associação Virgolandense Comunitária Cultural executar radiodifusão comunitária
Validade: 10 anos, sem direito de exclusividade
Ratifica Portaria nº 54, de 21 de fevereiro de 2014, do Ministério das Comunicações
Localidade: Município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 54, de 21 de fevereiro de 2014, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE