Autorização para rádio comunitária em Virgolândia, MG
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Virgolandense Comunitária Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
14/10/2021
Última votação
23/09/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 105/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 386/2019 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova uma autorização para que a Associação Virgolandense Comunitária Cultural funcione como emissora de rádio comunitária no município de Virgolândia, Minas Gerais, por 10 anos. A decisão ratifica uma portaria do Ministério das Comunicações de 2014, convertendo um ato administrativo em lei pelo Congresso Nacional.
Aprovação de autorização para funcionamento de rádio comunitária pela Associação Virgolandense Comunitária Cultural
Localização: Município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais
Prazo de autorização: 10 anos, sem direito de exclusividade
Ratifica a Portaria nº 54, de 21 de fevereiro de 2014, do Ministério das Comunicações
Vigência imediata: entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão comunitáriaTelecomunicações locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Virgolandense Comunitária Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais.