Autorização para rádio comunitária em Virgolândia, MG
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Virgolandense Comunitária Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 14/10/2021
- Última votação
- 23/09/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 105/2022
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 386/2019 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova uma autorização para que a Associação Virgolandense Comunitária Cultural funcione como emissora de rádio comunitária no município de Virgolândia, Minas Gerais, por 10 anos. A decisão ratifica uma portaria do Ministério das Comunicações de 2014, convertendo um ato administrativo em lei pelo Congresso Nacional.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Virgolandense Comunitária Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 05/08/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.