Renovação de autorização para rádio comunitária no Paraná
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Ecológica Santo Antônio -ACESA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/03/2022
Última votação
25/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 16/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 386/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para a Associação Comunitária Cultural e Ecológica Santo Antônio (ACESA) funcionar como rádio comunitária no município de Santo Antônio do Sudoeste, Paraná, por mais 10 anos. A renovação foi originalmente autorizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2018, com vigência a partir de abril de 2017.
ACESA renova autorização para operar rádio comunitária em Santo Antônio do Sudoeste (PR)
Vigência de 10 anos a partir de 12 de abril de 2017
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar na mesma região)
Ato de renovação baseado em Portaria nº 1.265/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Decreto Legislativo entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorizações de serviços de comunicaçãoassociações comunitárias e culturais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Ecológica Santo Antônio -ACESA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.