Renovação de autorização para rádio comunitária no Paraná
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Ecológica Santo Antônio -ACESA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 10/03/2022
- Última votação
- 25/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 16/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 386/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para a Associação Comunitária Cultural e Ecológica Santo Antônio (ACESA) funcionar como rádio comunitária no município de Santo Antônio do Sudoeste, Paraná, por mais 10 anos. A renovação foi originalmente autorizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2018, com vigência a partir de abril de 2017.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Ecológica Santo Antônio -ACESA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.