Renovação de autorização para rádio comunitária no Paraná
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Ecológica Santo Antônio-ACESA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
17/08/2021
Última votação
25/11/2021
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 16/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 846/2017 ↗
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária do Paraná executar uma rádio comunitária local por mais 10 anos. A medida regulariza a continuidade do serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antônio do Sudoeste.
Renova autorização para ACESA executar radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária Cultural e Ecológica Santo Antônio - ACESA
Localização: Município de Santo Antônio do Sudoeste, Paraná
Período: a partir de 12 de abril de 2017
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE