Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Sebastião de Utinga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wagner, Estado da Bahia.
O decreto legislativo aprova uma autorização para a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Sebastião de Utinga operar uma rádio comunitária no município de Wagner, Bahia, pelo período de 10 anos. A rádio não terá exclusividade e funcionará sob autorização da Portaria nº 4.982/2015 do Ministério das Comunicações.
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Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Sebastião de Utinga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wagner, Estado da Bahia.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.