Rádio comunitária em Wagner, Bahia
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Sebastião de Utinga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wagner, Estado da Bahia.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 08/06/2021
- Última votação
- 27/05/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 70/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 387/2019 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova uma autorização para a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Sebastião de Utinga operar uma rádio comunitária no município de Wagner, Bahia, pelo período de 10 anos. A rádio não terá exclusividade e funcionará sob autorização da Portaria nº 4.982/2015 do Ministério das Comunicações.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Sebastião de Utinga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wagner, Estado da Bahia.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 27/05/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.