PDL 389/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Pedrinhas Paulista

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

11/02/2022

Última votação

18/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 114/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 389/2021 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista operar uma rádio comunitária no município de Pedrinhas Paulista, São Paulo, pelo período de 10 anos a partir de novembro de 2011, conforme portaria do Ministério das Comunicações.

• Aprova a renovação da autorização para execução de serviço de radiodifusão comunitária
• Beneficiária: Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista, município de Pedrinhas Paulista, SP
• Duração: 10 anos a partir de 16 de novembro de 2011
• Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
• Base legal: Portaria nº 779, de 17 de setembro de 2014, do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 779, de 17 de setembro de 2014, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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