Renovação de autorização para rádio comunitária em Pedrinhas Paulista
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
11/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 114/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 389/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista operar uma rádio comunitária no município de Pedrinhas Paulista, São Paulo, pelo período de 10 anos a partir de novembro de 2011, conforme portaria do Ministério das Comunicações.
Aprova a renovação da autorização para execução de serviço de radiodifusão comunitária
Beneficiária: Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista, município de Pedrinhas Paulista, SP
Duração: 10 anos a partir de 16 de novembro de 2011
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Base legal: Portaria nº 779, de 17 de setembro de 2014, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 779, de 17 de setembro de 2014, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.