Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.
Aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista continue operando uma rádio comunitária no município de Pedrinhas Paulista (SP) por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida pelo Ministério das Comunicações em 2014 e este decreto legislativo formaliza essa decisão no Congresso Nacional.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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há 5 anos
18/11/2021
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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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