Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Simão Dias, Estado de Sergipe.
O texto aprova a renovação de uma autorização para uma associação comunitária de Simão Dias (Sergipe) executar uma rádio comunitária por mais 10 anos. A renovação foi concedida pelo Ministério das Comunicações em julho de 2021 e entra em vigor após a publicação do decreto.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias
Período de vigência: 21 de dezembro de 2019 a 20 de dezembro de 2029
Autorização sem direito de exclusividade
Ratifica Portaria nº 3.177/2021 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de rádio localconcessões e autorizações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.177, de 30 de julho de 2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE