Renovação de rádio comunitária em Simão Dias (SE)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Simão Dias, Estado de Sergipe.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 29/11/2022
- Última votação
- 01/08/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 256/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 389/2022 ↗
Em resumo
O texto aprova a renovação de uma autorização para uma associação comunitária de Simão Dias (Sergipe) executar uma rádio comunitária por mais 10 anos. A renovação foi concedida pelo Ministério das Comunicações em julho de 2021 e entra em vigor após a publicação do decreto.
- Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
- Beneficiária: Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias
- Período de vigência: 21 de dezembro de 2019 a 20 de dezembro de 2029
- Autorização sem direito de exclusividade
- Ratifica Portaria nº 3.177/2021 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 3.177, de 30 de julho de 2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
01/08/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.