Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas”, assinado em Brasília, em 9 de outubro de 2023.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 22/11/2024
- Última votação
- 18/06/2025
- Tema
- Defesa e Segurança · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 1 ano
18/06/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/06/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/06/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 390, de 2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.