Renovação de autorização para rádio comunitária em Capanema
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educacional e Ecológica de Capanema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capanema, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
25/06/2024
Última votação
07/05/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 69/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 392/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária no município de Capanema, Paraná, por um período de 10 anos (a partir de setembro de 2015).
Renova autorização para radiodifusão comunitária da Associação Cultural, Educacional e Ecológica de Capanema
Vigência de 10 anos a partir de 20 de setembro de 2015
Sem direito de exclusividade no serviço
Execução no Município de Capanema, Estado do Paraná
Baseia-se na Portaria nº 5.959, de 22 de novembro de 2018
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localorganizações sem fins lucrativos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.959, de 22 de novembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educacional e Ecológica de Capanema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capanema, Estado do Paraná.