Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Teresina, Estado do Piauí.
O projeto aprova a renovação da concessão para uma empresa explorar televisão (radiodifusão de sons e imagens) na cidade de Teresina, no Piauí, pelo período de 15 anos. A renovação foi autorizada inicialmente por decreto presidencial e este projeto a formaliza, conforme exigência legal.
Renova concessão da Televisão Pioneira Ltda. por 15 anos, iniciando em 22 de julho de 2012
Autoriza exploração de serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Teresina, Piauí
Concessão concedida sem direito de exclusividade
Formaliza o Decreto nº 11.112, de 29 de junho de 2022, já emitido pelo Poder Executivo
Temas identificados pela OlhoNaLei
concessão de radiodifusãotelevisão abertatelecomunicações locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaDecreto nº 11.112, de 29 de junho de 2022
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE