Renovação da concessão de TV Pioneira em Teresina
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Teresina, Estado do Piauí.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 29/11/2022
- Última votação
- 20/06/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 257/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 393/2022 ↗
Em resumo
O projeto aprova a renovação da concessão para uma empresa explorar televisão (radiodifusão de sons e imagens) na cidade de Teresina, no Piauí, pelo período de 15 anos. A renovação foi autorizada inicialmente por decreto presidencial e este projeto a formaliza, conforme exigência legal.
- Renova concessão da Televisão Pioneira Ltda. por 15 anos, iniciando em 22 de julho de 2012
- Autoriza exploração de serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Teresina, Piauí
- Concessão concedida sem direito de exclusividade
- Formaliza o Decreto nº 11.112, de 29 de junho de 2022, já emitido pelo Poder Executivo
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaDecreto nº 11.112, de 29 de junho de 2022
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
20/06/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 20/06/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.