Renovação de concessão de TV em Teresina por 15 anos
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
24/08/2023
Última votação
20/06/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 257/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 393/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da concessão de uma empresa (Televisão Pioneira Ltda.) para transmitir televisão na cidade de Teresina, Piauí, por mais 15 anos. A decisão já tinha sido tomada pelo Governo Federal em 2022 e agora recebe aprovação legislativa formal.
Renovação da concessão por 15 anos a partir de 22 de julho de 2012
Empresa beneficiária: Televisão Pioneira Ltda.
Serviço: radiodifusão de sons e imagens (televisão)
Local: Município de Teresina, Estado do Piauí
Sem direito de exclusividade (outras empresas podem operar na mesma região)
Aprovação de ato já formalizado pelo Decreto nº 11.112 de junho de 2022
Temas identificados pela OlhoNaLei
concessão de radiodifusãotelecomunicaçõesregulação de mídia
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Teresina, Estado do Piauí.