Aprova o texto do Acordo Marco do MERCOSUL de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 28/11/2024
- Última votação
- 28/08/2025
- Tema
- Relações Internacionais e Comércio Exterior · Trabalho e Emprego
Autoria
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul · COMISSÃO MISTA PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 11 meses
28/08/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/08/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/08/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 394, de 2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/06/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.