PDL 395/2022 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Soledade de Minas

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Soledadense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 05/07/2024
Última votação: 18/06/2024

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 157/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 395/2022 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para a Associação Comunitária Soledadense executar serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Soledade de Minas, em Minas Gerais, por um período de 10 anos a partir de 8 de novembro de 2014.

Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária Soledadense
Localização: Município de Soledade de Minas (MG)
Válida a partir de 8 de novembro de 2014
Sem direito de exclusividade no serviço
Baseado em Portaria do MCTIC de 17 de setembro de 2019

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação localserviços de interesse público

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 4.720, de 17 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Soledadense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 395/2022 ↗

Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 395/2022 ↗

Resultado da votação — 07/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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