Aprova o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 28/11/2024
- Última votação
- 28/08/2025
- Tema
- Indústria, Comércio e Serviços · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Autoria
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul · COMISSÃO MISTA PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 11 meses
28/08/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/08/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/08/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 395, de 2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.