Renovação de autorização para rádio comunitária em Valentim Gentil
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
11/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 24/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 396/2021 ↗
Em resumo
O projeto aprova a renovação de autorização para uma associação local executar uma rádio comunitária em Valentim Gentil (SP) por mais 10 anos. A decisão formaliza um ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2017 que precisava de aprovação do Congresso Nacional.
Renova por 10 anos a autorização para a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social executar rádio comunitária
Período de vigência: a partir de 5 de novembro de 2011
Serviço sem direito de exclusividade no Município de Valentim Gentil, SP
Formaliza ato já existente (Portaria nº 1.919/2017 do Ministério)
radiodifusão comunitária
mídia local
associações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.