Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 13/06/2019
- Última votação
- 26/10/2021
- Tema
- Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 397/2019 ↗
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
26/10/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/10/2021 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (Cidadania-PR).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/10/2021 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 397, de 2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.