Aprovação de acordo de investimentos Brasil-Suriname
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018.
O projeto aprova um acordo bilateral entre Brasil e Suriname para promover, proteger e facilitar investimentos entre os dois países. O acordo estabelece direitos e obrigações para investidores e governos, criando um marco legal para operações comerciais e de investimento na região.
Aprova acordo assinado em Brasília em 2 de maio de 2018 entre Brasil e Suriname
Regula cooperação e facilitação de investimentos bilaterais entre os dois países
Qualquer alteração ou ajuste complementar ao acordo fica sujeito a nova aprovação do Congresso Nacional
Entra em vigor na data de publicação
Protege investidores de ambos os países e cria direitos/obrigações recíprocos
Temas identificados pela OlhoNaLei
proteção de investimentossolução de controvérsias comerciaisdireitos de investidores
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal, artigo 49, inciso I
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE