Aprovação do Acordo de Investimentos Brasil-Suriname
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 27/10/2021
- Última votação
- 26/10/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 128/2022
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 397/2019 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos assinado entre Brasil e Suriname em maio de 2018. O documento estabelece que qualquer revisão ou ajuste ao acordo que resulte em novos encargos ao país deve passar pela aprovação do Congresso Nacional.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 26/10/2021 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (Cidadania-PR).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/10/2021 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 397, de 2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.