Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompeia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pompeia, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/03/2022
Última votação
25/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 26/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 398/2021 ↗
Em resumo
Aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Pompeia (SP) continuar operando uma rádio comunitária pelos próximos 10 anos. A autorização havia sido concedida originalmente pelo Ministério em 2017 e este decreto a formaliza no Congresso Nacional.
Renova autorização para a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompeia operar rádio comunitária
Validade: 10 anos a partir de 1º de agosto de 2015
Serviço sem direito de exclusividade no Município de Pompeia, SP
Formaliza ato da Portaria nº 2.204, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço públicocomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.204, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompeia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pompeia, Estado de São Paulo.