PDL 398/2021 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Pompeia

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompeia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pompeia, Estado de São Paulo.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 10/03/2022
Última votação: 25/11/2021

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 26/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 398/2021 ↗

Em resumo

Aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Pompeia (SP) continuar operando uma rádio comunitária pelos próximos 10 anos. A autorização havia sido concedida originalmente pelo Ministério em 2017 e este decreto a formaliza no Congresso Nacional.

Renova autorização para a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompeia operar rádio comunitária
Validade: 10 anos a partir de 1º de agosto de 2015
Serviço sem direito de exclusividade no Município de Pompeia, SP
Formaliza ato da Portaria nº 2.204, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data de publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriaautorização de serviço públicocomunicação local

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 2.204, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompeia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pompeia, Estado de São Paulo.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 398/2021 ↗

Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 398/2021 ↗

Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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