Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Som das Águas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/11/2023
Última votação
10/10/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 268/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 41/2015 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a concessão de autorização para que a Associação Comunitária Som das Águas opere uma rádio comunitária em Curitiba (PR) pelo período de 10 anos, sem exclusividade. A autorização já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações em 2013 e agora recebe validação legislativa.
Aprova autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Som das Águas
Serviço de radiodifusão comunitária no município de Curitiba, Paraná
Período de concessão: 10 anos, sem direito de exclusividade
Valida ato da Portaria nº 294/2013 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de concessão de serviçocomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 294, de 27 de setembro de 2013, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Som das Águas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitiba, Estado do Paraná.