Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Nestor para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japoatã, Estado de Sergipe.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
18/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 17/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 400/2021 ↗
Em resumo
O projeto aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar rádio comunitária por mais 10 anos no município de Japoatã, Estado de Sergipe. A autorização já havia sido outorgada anteriormente e agora é renovada sem direito de exclusividade.
Renova autorização para a Associação Comunitária Padre Nestor executar radiodifusão comunitária em Japoatã, Sergipe
Período de renovação: 10 anos
Sem direito de exclusividade (pode haver outras emissoras comunitárias na mesma área)
Aprova ato da Portaria nº 6.854, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data de sua publicação
Radiodifusão comunitária
Comunicação local
Regulamentação de serviços de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Nestor para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japoatã, Estado de Sergipe.