Renovação de rádio comunitária em Japoatã, Sergipe
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Nestor para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japoatã, Estado de Sergipe.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/08/2021
Última votação
18/11/2021
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 17/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1019/2018 ↗
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para a Associação Comunitária Padre Nestor executar uma rádio comunitária em Japoatã, Sergipe, pelos próximos 10 anos. A medida formaliza uma decisão já tomada pelo Ministério das Comunicações em janeiro de 2018.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária Padre Nestor, no Município de Japoatã, Estado de Sergipe
Vigência: a partir de 28 de novembro de 2015 (retroativa à data original)
Formaliza Portaria nº 6.854, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão comunitáriaAutorização administrativa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE