Renovação da rádio comunitária em Juruena
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Princesa de Rádio Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juruena, Estado do Mato Grosso.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 06/12/2022
- Última votação
- 20/06/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 258/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 400/2022 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma rádio comunitária operar no município de Juruena, Mato Grosso. A Associação Princesa de Rádio Comunitária pode continuar transmitindo por mais 10 anos, a partir de agosto de 2019, sem direito exclusivo da frequência.
- Renova autorização para Associação Princesa de Rádio Comunitária
- Válida por 10 anos a partir de 29 de agosto de 2019
- Serviço sem exclusividade no Município de Juruena, MT
- Aprova ato da Portaria nº 3.397 do Ministério das Comunicações de 24 de agosto de 2021
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 3.397, de 24 de agosto de 2021, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
20/06/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 20/06/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.