Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Princesa de Rádio Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juruena, Estado do Mato Grosso.
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma rádio comunitária operar no município de Juruena, Mato Grosso. A Associação Princesa de Rádio Comunitária pode continuar transmitindo por mais 10 anos, a partir de agosto de 2019, sem direito exclusivo da frequência.
Renova autorização para Associação Princesa de Rádio Comunitária
Válida por 10 anos a partir de 29 de agosto de 2019
Serviço sem exclusividade no Município de Juruena, MT
Aprova ato da Portaria nº 3.397 do Ministério das Comunicações de 24 de agosto de 2021
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.397, de 24 de agosto de 2021, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE