Renovação de rádio comunitária em Juruena (MT)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Princesa de Rádio Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juruena, Estado de Mato Grosso.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 24/08/2023
- Última votação
- 20/06/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 258/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 400/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação, por 10 anos, da autorização para a Associação Princesa de Rádio Comunitária operar uma emissora de rádio no município de Juruena (MT). A renovação foi originalmente concedida em agosto de 2021 e vigorou a partir de agosto de 2019.
- Aprova renovação de autorização para emissora de rádio comunitária no município de Juruena, Mato Grosso
- Renovação válida por 10 anos a partir de 29 de agosto de 2019
- Associação Princesa de Rádio Comunitária recebe autorização sem direito de exclusividade
- Decreto legislativo formaliza ato administrativo da Portaria nº 3.397/2021 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 3.397, de 24 de agosto de 2021, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Princesa de Rádio Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juruena, Estado de Mato Grosso.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 20/06/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.