Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Princesa de Rádio Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juruena, Estado de Mato Grosso.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
24/08/2023
Última votação
20/06/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 258/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 400/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação, por 10 anos, da autorização para a Associação Princesa de Rádio Comunitária operar uma emissora de rádio no município de Juruena (MT). A renovação foi originalmente concedida em agosto de 2021 e vigorou a partir de agosto de 2019.
Aprova renovação de autorização para emissora de rádio comunitária no município de Juruena, Mato Grosso
Renovação válida por 10 anos a partir de 29 de agosto de 2019
Associação Princesa de Rádio Comunitária recebe autorização sem direito de exclusividade
Decreto legislativo formaliza ato administrativo da Portaria nº 3.397/2021 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
concessão de radiodifusão comunitárialicenciamento de emissoras locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 3.397, de 24 de agosto de 2021, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Princesa de Rádio Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juruena, Estado de Mato Grosso.