PDL 402/2024 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

02/12/2024

Última votação

01/07/2026

Tema

Comunicações · Educação

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 402/2024 ↗

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/07/2026Aprovada a Redação Final.
• 27/05/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 01/07/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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