Autoriza rádio comunitária em Santa Rita do Trivelato (MT)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Salto Magessi - ACSM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
24/08/2023
Última votação
20/06/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 128/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 403/2022 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova uma autorização para a Associação Cultural Salto Magessi operar uma rádio comunitária no município de Santa Rita do Trivelato (MT) por 10 anos. A decisão ratifica ato anterior do Ministério das Comunicações e não confere direito de exclusividade à associação.
Aprova autorização para Associação Cultural Salto Magessi executar radiodifusão comunitária
Validade: 10 anos, sem direito de exclusividade
Localidade: Município de Santa Rita do Trivelato, Mato Grosso
Ratifica Portaria nº 1.141, de 3 de novembro de 2020, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriapermissão de mídia local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.141, de 3 de novembro de 2020, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Salto Magessi - ACSM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso.