Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 19/06/2019
- Última votação
- 05/10/2021
- Tema
- Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 406/2019 ↗
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
05/10/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 05/10/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 05/10/2021 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 406, de 2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.