Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.
Este decreto legislativo aprova um acordo de cooperação em pesquisa e operações na Antártida entre Brasil e Chile, assinado em 2013. Após aprovação pelo Congresso Nacional, o Brasil fica vinculado aos termos do acordo e a futuras modificações ou ajustes que importem em encargos precisam de novo aval do Congresso.
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Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.