Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Shalom para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
O texto aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Shalom continuar operando uma rádio comunitária no município de Rio Grande, Rio Grande do Sul, por mais 10 anos. A renovação já havia sido autorizada por portaria ministerial em 2018, e este decreto legislativo formaliza a aprovação do Congresso Nacional.
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Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Shalom para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
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