Renovação de autorização para rádio comunitária em Rio Grande (RS)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Shalom para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/08/2021
Última votação
18/11/2021
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 80/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 324/2021 ↗
O projeto aprova a renovação por 10 anos da autorização concedida à Associação Comunitária Shalom para operar uma rádio comunitária no Município de Rio Grande (RS), a partir de 16 de agosto de 2014. Trata-se de um ato administrativo já emitido pelo Ministério das Comunicações que necessita de aprovação legislativa para ter validade.
Aprova a renovação de autorização para execução de serviço de radiodifusão comunitária
Beneficiária: Associação Comunitária Shalom, no Município de Rio Grande (RS)
Vigência: 10 (dez) anos a partir de 16 de agosto de 2014
Sem direito de exclusividade para a operadora
Ato originário: Portaria nº 712, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de concessõesassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 712, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE