PDL 409/2022 · Senado Federal

Autorização de rádio FM em Ipuiúna (MG)

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

13/11/2023

Última votação

10/10/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 137/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 409/2022 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a concessão de permissão a uma fundação para operar uma rádio FM em Ipuiúna (MG) por 10 anos, conforme ato do Ministério das Comunicações de 2021.

• Aprova permissão para explorar radiodifusão sonora (rádio FM)
• Beneficiária: Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva
• Localização: Município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais
• Duração: 10 anos, sem direito de exclusividade
• Fundamenta-se na Portaria nº 4.356, de 21 de dezembro de 2021, do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 4.356, de 21 de dezembro de 2021, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais.

Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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