Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 24/02/2026
- Última votação
- 25/02/2026
- Tema
- Economia · Homenagens e Datas Comemorativas · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Autoria
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul · COMISSÃO MISTA PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 meses
25/02/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/02/2026 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/02/2026 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.