PDL 411/2022 · Senado Federal

Autorização para rádio educativa da Faculdade Atenas em João Pinheiro

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Faculdade Atenas (Centro Educacional Hyarte-ml Ltda.) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

30/08/2023

Última votação

01/08/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 130/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 411/2022 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova uma permissão para a Faculdade Atenas (Centro Educacional Hyarte-ml Ltda.) operar uma rádio educativa em frequência modulada no município de João Pinheiro, Minas Gerais, pelo prazo de 10 anos. A autorização, originária de portaria de 2017, permite que a instituição transmita com fins exclusivamente educativos.

• Permissão para operar rádio FM (frequência modulada) no município de João Pinheiro, MG
• Validade de 10 anos a contar da outorga da portaria
• Uso exclusivamente educativo, sem direito de exclusividade
• Formaliza e aprova a Portaria nº 171, de 12 de abril de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 171, de 12 de abril de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à Faculdade Atenas (Centro Educacional Hyarte-ml Ltda.) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.

Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários