Autorização para rádio educativa da Faculdade Atenas em João Pinheiro
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Faculdade Atenas (Centro Educacional Hyarte-ml Ltda.) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/08/2023
Última votação
01/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 130/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 411/2022 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova uma permissão para a Faculdade Atenas (Centro Educacional Hyarte-ml Ltda.) operar uma rádio educativa em frequência modulada no município de João Pinheiro, Minas Gerais, pelo prazo de 10 anos. A autorização, originária de portaria de 2017, permite que a instituição transmita com fins exclusivamente educativos.
Permissão para operar rádio FM (frequência modulada) no município de João Pinheiro, MG
Validade de 10 anos a contar da outorga da portaria
Uso exclusivamente educativo, sem direito de exclusividade
Formaliza e aprova a Portaria nº 171, de 12 de abril de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativaoutorga de frequência de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 171, de 12 de abril de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Faculdade Atenas (Centro Educacional Hyarte-ml Ltda.) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.