Renovação de autorização de rádio comunitária em Araraquara
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Central de Araraquara para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
18/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 121/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 412/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Central de Araraquara continue operando uma rádio comunitária no município de Araraquara, em São Paulo, por mais 10 anos. A renovação formaliza e valida juridicamente a continuidade do serviço de radiodifusão comunitária da associação.
Renova autorização para Associação Comunitária Central de Araraquara operar rádio comunitária
Válida por 10 anos a partir de 11 de setembro de 2011
Sem direito de exclusividade
Formaliza ato da Portaria nº 907/2016 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social localconcessões de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Central de Araraquara para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.