Renovação de permissão de rádio FM em Bonito (MS)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Aurora Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 09/10/2025
- Última votação
- 02/09/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 49/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 412/2024 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da permissão para a empresa Aurora Comunicações Ltda. explorar uma rádio (FM) no município de Bonito, Mato Grosso do Sul. A autorização é válida por 10 anos, a partir de 6 de outubro de 2013, sem direito de exclusividade.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Aurora Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.