Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Aurora Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/10/2025
Última votação
02/09/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 49/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 412/2024 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da permissão para a empresa Aurora Comunicações Ltda. explorar uma rádio (FM) no município de Bonito, Mato Grosso do Sul. A autorização é válida por 10 anos, a partir de 6 de outubro de 2013, sem direito de exclusividade.
Aprova renovação da permissão de 10 anos para explorar rádio FM (frequência modulada)
Beneficiária: Aurora Comunicações Ltda., atuando em Bonito, Mato Grosso do Sul
Período: 6 de outubro de 2013 a 6 de outubro de 2023 (contemplado)
Sem direito de exclusividade na operação da estação
Baseado em Portaria nº 5.822/2022 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraoutorga de frequência de radiodifusãoserviço de comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Aurora Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul.