PDL 414/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de rádio comunitária em Goiás

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiás, Estado de Goiás.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

18/08/2021

Última votação

18/11/2021

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 277/2023
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 414/2021 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás executar uma rádio comunitária no município de Goiás pelo período de 10 anos, a partir de janeiro de 2014. A renovação foi concedida mediante Portaria do Ministério das Comunicações em 2015.

• Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos a partir de 26 de janeiro de 2014
• Beneficiária: Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás
• Local de atuação: Município de Goiás, Estado de Goiás
• Não há direito de exclusividade na prestação do serviço
• Baseado em Portaria nº 6.148 do Ministério das Comunicações (1º de dezembro de 2015)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 6.148, de 1º de dezembro de 2015, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/11/2021Aprovada a Redação Final.
• 30/09/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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