Renovação de autorização para rádio comunitária em Goiás
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiás, Estado de Goiás.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
18/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 27/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 414/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás continue operando uma rádio comunitária no município de Goiás (GO) por mais 10 anos, a contar de 26 de janeiro de 2014.
Renova autorização para operação de rádio comunitária no Município de Goiás
Duração: 10 anos a partir de 26 de janeiro de 2014
Conferida à Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás
Baseada na Portaria nº 6.148, de 1º de dezembro de 2015 do Ministério das Comunicações
Vigência: imediata, a partir da publicação do decreto legislativo
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação socialdireito de antena
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 6.148, de 1º de dezembro de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiás, Estado de Goiás.